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MENSAGEM nº 16 de 1975
(MSG 16/1975)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5655, DE 20 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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