Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 15 de 1984
(MSG 15/1984)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2076, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 4595, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1638, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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