Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 15 de 1982
(MSG 15/1982)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, TEXTO DO DECRETO-LEI 1895, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE: 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELOS DECRETOS-LEIS 1647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 E 1706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?