Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1042 de 2007
(RQS 1042/2007)
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Justiça, informações sobre a relação dos Territórios Indígenas por estado, com área total e situação jurídica, atividades econômicas desenvolvidas explicitando a principal atividade e o valor gerado para a comunidade indígena, Instituições, Organizações não governamentais, OSCIPs e outras entidades, inclusive religiosas.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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