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MENSAGEM nº 14 de 1978
(MSG 14/1978)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'ALTERA OS LIMITES DO BENEFICIO FISCAL DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 1358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, 1431, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975 E 1491, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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