Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 12 de 1993
(MSG 12/1993)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00109 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PARA A SEGURIDADE SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991 E 8315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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