Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 12 de 1987
(MSG 12/1987)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIFICAS DE CAFE, INSTITUIDA PELA LEI 7146, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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