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MENSAGEM nº 7 de 1974
(MSG 7/1974)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1291, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "PRORROGA A VIGÊNCIA DOS ESTÍMULOS A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS".
Autoria
Presidência da República
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