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MENSAGEM nº 6 de 1978
(MSG 6/1978)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1588, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'FIXA ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO NOS CODIGOS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS QUE ENUMERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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