Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
VETO nº 9 de 2007
(VET 9/2007)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00028 2006 (MPV 00328 2006, na Origem), Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nºs 8248, de 23 de outubro de 1991, 8387, de 30 de dezembro de 2001, 10865, de 30 de abril de 2004, 11051, de 29 de dezembro de 2004, 10833, de 29 de dezembro de 2003, 11314, de 3 de julho de 2006, 11051, de 29 de dezembro de 2004, 11119, de 25 de maio de 2005, 7713, de 22 de dezembro de 1988, 9250, de 26 de dezembro de 1995, 11281, de 20 de fevereiro de 2006, o Decreto-Lei nº 1593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?