Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 5 de 1981
(MSG 5/1981)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL OS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS/0209/79 (PL./3052/80, NA CD), QUE ELIMINA O PRAZO PARA CANDIDATURA A CARGO ELETIVO, NO CASO DE DESLIGAMENTO DE UM PARTIDO E FILIAÇÃO A OUTRO.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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