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MENSAGEM nº 5 de 1972
(MSG 5/1972)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE "INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO AS LIGAÇÕES RODOVIÁRIAS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Autoria
Presidência da República
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