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Como Funciona
OFICIO "S" nº 49 de 1948
(OFS 49/1948)
Da Câmara Municipal de Porto Alegre, apresentando à consideração desta Casa uma Indicação aprovada pelo seu Plenário, a qual sugere ao Congresso a elaboração de uma lei que obrigue o depósito compulsório de pelo menos 20% dos lucros excessivos no Banco do Brasil, pelo prazo de 10 anos, sem juros, a fim de ser criado um fundo para financiar, mediante empréstimos, a produção agrícola.
Autoria
Câmara Municipal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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