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Como Funciona
OFICIO "S" nº 39 de 1948
(OFS 39/1948)
Do Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enviando cópia de Resolução daquele Tribunal sobre a incompetência do mesmo para deliberar a respeito do preenchimento das vagas dos deputados e vereadores e seus suplentes eleitos sob a legenda do extinto Partido Comunista do Brasil.
Autoria
Tribunal Superior Eleitoral
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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