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OFICIO "S" nº 20 de 1948
(OFS 20/1948)
Do Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao projeto da Câmara dos Vereadores que suspende, por dois anos, a obrigatoriedade da construção de muros e passeios na testada dos prédios e terrenos de que tratam os artigos 477 e 490 do Decreto 6000 de 01/07/1937.
Autoria
Prefeito do Distrito Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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