Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 4 de 1979
(MSG 4/1979)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1644, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DE QUE TRATA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 1106, DE 16 DE JUNHO DE 1978'.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?