Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 4 de 1978
(MSG 4/1978)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1586, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PARA DEDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, OU NAS MODALIDADES DE APROVEITAMENTO INDICADAS PELO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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