Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 4 de 1974
(MSG 4/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO APOSTO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO, AO ARTIGO 64 E SEU PARAGRAFO, E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18 DO PLC/0008/73 (PL./2328/70, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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