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MENSAGEM nº 4 de 1973
(MSG 4/1973)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1251, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE "ALTERA OS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Autoria
Presidência da República
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