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MENSAGEM nº 4 de 1972
(MSG 4/1972)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1196, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE "PRORROGA PRAZO DE APLICAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREENDIMENTOS NOVOS NA ÁREA DA SUDENE".
Autoria
Presidência da República
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