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MENSAGEM nº 3 de 1990
(MSG 3/1990)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00058 1989, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, RELATIVAMENTE AS EXPORTAÇÕES.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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