Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 12 de 2006
(PDN 12/2006)
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306/06 o Contrato nº 30/2002, relacionado com o subtítulo FOMENTOS A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E SOCIAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL - NA REGIÃO NORTE, sem código correspondente no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 28.233.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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