Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 3 de 1977
(MSG 3/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1491, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'ALTERA A ALIQUOTA E OS LIMITES DO BENEFICIO FISCAL DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 1358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974 E 1431, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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