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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 50 de 2006
(PLN 50/2006)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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