Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1009 de 2006
(RQS 1009/2006)
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Dra. Ana Maria Gonçalves Louzada, Juíza da 1ª Vara de Família de Brasília, por ter concedido no último dia 31 de agosto de 2006 sentença favorável para retificação do nome do autor da ação, com a conseqüente alteração de sexo no registro, de feminino para masculino.
Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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