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MENSAGEM nº 2 de 1974
(MSG 2/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO APOSTO AO ARTIGO QUINTO DO PLC/0092/73 (PL./1595/73, NA CASA DE ORIGEM), QUE FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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