Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 1 de 1991
(MSG 1/1991)
CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 07 A 31 DE JANEIRO DE 1991, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES URGENTES E DE INTERESSE PUBLICO RELEVANTE: MEDIDA PROVISORIA 288, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISSOLVER OU PRIVATIZAR A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (LLOYDBRAS); MEDIDA PROVISORIA 289, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; MEDIDA PROVISORIA 290, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A LIVRE NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; MEDIDA PROVISORIA 291, QUE DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA; E MEDIDA PROVISORIA 292, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?