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MENSAGEM (CN) nº 14 de 2006
(MCN 14/2006)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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