Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 1 de 2006
(PDN 1/2006)
Mantém no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 18.544.0515.3715.0031 (Construção da Barragem Berizal no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 53.204, e dá outras providências.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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