Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 21 de 2005
(PDN 21/2005)
Exclui do Anexo Vi da Lei nº 11.200/2005 (LOA/2005) o empreendimento "CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS BR-222/PA - CONSTRUÇÃO DO TRECHO D. ELISEU - ENTR. BR-158/PA", sob responsabilidade da UO 39.252.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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