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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 58 de 2005
(PLN 58/2005)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 3.507.265,00 (três milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autoria
Presidência da República
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