Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 804 de 2005
(RQS 804/2005)
Requer, com fulcro no art. 50 § 2º da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, informações referentes ao encargo de capacidade emergencial, conhecido como "seguro-apagão".
Autoria
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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