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OFICIO "S" nº 28 de 2005
(OFS 28/2005)
Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º, inciso XIII, do art. 103-B da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Autoria
Presidente da Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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