Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 494 de 2005
(RQS 494/2005)
Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, informações a respeito da publicação e distribuição da Cartilha intitulada "Politicamente Correto - Direitos Humanos".
Autoria
Senador José Jorge (PFL/PE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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