Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 182 de 2005
(RQS 182/2005)
Requer, nos termos do artigo 223, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de censura aos atos, inclusive decretos e leis recentes, editadas pelo Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez, criando restrições e estabelecendo punições, inclusive de prisão, à liberdade de imprensa que ameaçam a democracia.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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