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Como Funciona
VETO nº 5 de 2005
(VET 5/2005)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00060 2004 (MPV 00214 2004, na Origem), dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis 9478, de 1997, 9847, de 1999 e 10636, de 2002; e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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