Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 21 de 1998
(DIV 21/1998)
SOLICITA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO SEXTO DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, SEJA DADO TRATAMENTO DIFERENCIADO AS OPERAÇÕES DE CREDITO REALIZADAS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS JUNTO AO BNDES, A SUA SUBSIDIARIA INTEGRAL AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME E AOS AGENTES FINANCEIROS DE AMBOS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS MUNICIPAIS - PMAT, DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA EM SANEAMENTO - PROPAR E DO PROJETO MULTISSETORIAL INTEGRADO.
Autoria
PRESIDENTE DO BNDES
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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