Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 14 de 2004
(RQJ 14/2004)
Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma subcomissão temporária, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) suplentes, para discutir e apresentar proposta à Reforma Trabalhista e Sindical, bem como discutir e apresentar propostas com vistas à implementação de uma Política Econômica de Promoção do Pleno Emprego.
Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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