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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1467 de 2004
(RQS 1467/2004)
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações atinentes às alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre a importação e a fabricação de pneumáticos de borrachas.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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