Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 123 de 2004
(PLN 123/2004)
Altera os Programas Oferta de Petróleo e Gás Natural, Brasil com todo Gás e cria o Programa Indústria Petroquímica no Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Autoria
Presidência da República
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