Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 120 de 2004
(PLN 120/2004)
Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral Brasileiro Sustentável.
Autoria
Presidência da República
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