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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 110 de 2004
(PLN 110/2004)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 168.399.303,00 (cento e sessenta e oito milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autoria
Presidência da República
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