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VETO nº 26 de 2004
(VET 26/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00103 2002 (PL 05172 2001, na Câmara dos Deputados), acrescenta dispositivo à lei 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Cívil, para dispor sobre o abandono justificado do lar por um dos cônjuges.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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