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Como Funciona
MENSAGEM (CN) nº 196 de 2004
(MCN 196/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 111 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o Relatório de Gestão Fiscal refente ao período de janeiro a agosto de 2004.
Autoria
Presidência da República
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