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MENSAGEM (CN) nº 190 de 2004
(MCN 190/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000, e no § 6º do art. 70 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 4º bimestre de 2004, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Autoria
Presidência da República
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