Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 59 de 2004
(PLN 59/2004)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 30.701.152,00 (trinta milhões, setecentos e um mil, cento e cinqüênta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autoria
Presidência da República
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