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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 54 de 2004
(PLN 54/2004)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Autoria
Presidência da República
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