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Como Funciona
VETO nº 22 de 2004
(VET 22/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00041 2004 (MPV 00186 2004, na Origem), altera e acrescenta dispositivos à Lei 19.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei 9608, de 18 de fevereiro de 1998,que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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