Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1186 de 2004
(RQS 1186/2004)
Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 215, I, "a", e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a aplicação de recursos no setor da saúde em decorrência do Decreto nº 5.094, de 2004.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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