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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1164 de 2004
(RQS 1164/2004)
Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações acerca de denúncias de modificações nos critérios de concessão de patentes pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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